São José dos Campos: Prefeitura abre seleção para gestão do novo Hospital Veterinário Municipal
A Prefeitura de São José dos Campos abriu um chamamento público para escolher a Organização da Sociedade Civil (OSC) que ficará responsável pela implantação e gestão do novo Hospital Veterinário Municipal.
Localizada na Rua Gisele Martins, no bairro Morumbi, a unidade deverá oferecer atendimento de urgência e emergência 24 horas, inclusive aos fins de semana e feriados.
O processo é regulamentado pelo Edital de Chamamento Público nº 01/2026/SS, disponível no portal de transparência do município.
A parceria terá duração prevista de 12 meses e também inclui o fornecimento de uma unidade móvel de esterilização.
Confira o edital completo da Prefeitura de São José dos Campos.
Quem pode participar da seleção?
O chamamento estabelece uma série de requisitos para as entidades interessadas. Entre as principais exigências estão:
- Ser uma organização sem fins lucrativos, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014;
- Ter pelo menos um ano de existência e cadastro ativo na Receita Federal;
- Comprovar experiência anterior em atividades semelhantes;
- Demonstrar capacidade técnica, operacional e estrutura adequada para executar o projeto;
- Não terceirizar a atividade-fim, que corresponde aos serviços médico-veterinários;
- Estar regular na prestação de contas de parcerias anteriores e não ter sido declarada inidônea pelo poder público.
A terceirização poderá ocorrer apenas em atividades consideradas de apoio, como limpeza e segurança.
Contrato pode chegar a R$ 6 milhões
A entidade escolhida poderá receber até R$ 6 milhões para executar as atividades previstas na parceria.
O valor será distribuído em 12 parcelas mensais de até R$ 500 mil. Os recursos deverão ser utilizados para despesas relacionadas à implantação e manutenção da unidade, compra de insumos e medicamentos e pagamento de profissionais habilitados.
As duas primeiras parcelas poderão ser destinadas à estruturação inicial do hospital.
O edital também prevê pontuação para propostas que apresentem desconto sobre o valor máximo mensal estabelecido pela Prefeitura.
Prazo para apresentar propostas
As organizações interessadas devem entregar dois envelopes lacrados: um com o Plano de Trabalho e outro com os documentos de habilitação.
A entrega deve ser feita até 21 de setembro de 2026, na Secretaria de Saúde de São José dos Campos.
A abertura dos planos de trabalho está prevista para 22 de setembro.
Hospital terá atendimentos especializados
O projeto prevê uma estrutura preparada para oferecer consultas, cirurgias, internações e exames laboratoriais.
Entre as especialidades previstas estão:
- Oncologia
- Ortopedia
- Cardiologia
- Dermatologia
A unidade também deverá contar com exames de diagnóstico por imagem, incluindo radiografia e ecocardiograma.
O serviço será destinado exclusivamente a moradores de São José dos Campos, que deverão apresentar o Cadastro de Regulação Ambulatorial (CRA).
Nos casos de emergência, o atendimento será realizado em sistema de porta aberta, para permitir a estabilização imediata dos animais.
Já a continuidade dos tratamentos terá prioridade para tutores inscritos no CadÚnico, protetores cadastrados, responsáveis por animais comunitários e pessoas que adotaram animais do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Vacinação e microchipagem já começaram
Apesar de a gestão completa do hospital ainda estar em processo de contratação, alguns serviços já estão disponíveis.
Desde 10 de agosto, a unidade oferece vacinação antirrábica e microchipagem gratuita.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h, sem necessidade de agendamento.
Para receber a vacina, o animal precisa ter pelo menos quatro meses de idade. O responsável deve apresentar a carteira de vacinação do pet, documentos pessoais e comprovante de residência.
O microchip funciona como uma identificação digital do animal e pode auxiliar na localização e identificação em situações de perda, furto ou abandono.
Hospital terá atuação integrada com a Univap
A criação do Hospital Veterinário Municipal não significa o encerramento do convênio já mantido entre a Prefeitura e a Univap.
De acordo com a proposta apresentada pelo município, as duas estruturas deverão atuar de maneira complementar e integrada, seguindo as diretrizes da Secretaria de Saúde.
A intenção é organizar o fluxo de atendimento e ampliar a capacidade de resposta à demanda por serviços veterinários públicos em São José dos Campos.
