Caçapava: Câmara abre Comissão Processante para investigar prefeito Yan Lopes
A Câmara Municipal de Caçapava aprovou, na noite desta terça-feira (11), a abertura de uma Comissão Processante para investigar o prefeito Yan Lopes (Podemos). O recebimento da denúncia foi aprovado por unanimidade pelos 10 vereadores presentes na sessão.
A denúncia questiona a suposta utilização irregular de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito. Entre os principais pontos apresentados está o uso de aproximadamente R$ 2,6 milhões para o pagamento de subsídio tarifário do transporte coletivo.
O documento cita o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece as finalidades para aplicação da receita obtida com multas de trânsito, incluindo sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização, renovação de frota, educação para o trânsito e custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda.
Denúncia questiona uso dos recursos
A representação também menciona a Resolução 875/2021 do Contran, que permite a utilização de recursos em obras de infraestrutura viária e faixas exclusivas para ônibus.
Segundo a denúncia, porém, a norma não autorizaria o emprego desses valores para o pagamento de subsídio tarifário às empresas responsáveis pelo transporte coletivo ou para cobrir eventuais déficits contratuais.
Outro ponto levantado no documento é a suposta utilização de recursos do fundo para o pagamento de contas de energia elétrica.
A denúncia afirma ainda que o prefeito teria sido questionado pela Câmara sobre a destinação dos valores e que não teria respondido de forma considerada suficiente pelos autores da representação.
Em resposta aos questionamentos, segundo o documento, Yan Lopes teria argumentado que as despesas possuíam respaldo no Código de Trânsito Brasileiro, por estarem relacionadas à arrecadação das multas de trânsito.
Comissão Processante é formada
O recebimento da denúncia foi colocado em votação pelo presidente da Câmara de Caçapava, Adilson Henrique (PL).
A aprovação ocorreu por unanimidade entre os 10 vereadores presentes. A vereadora Catiane Fonseca (União Brasil) não participou da votação porque está internada.
Após a aprovação, foi realizado o sorteio dos integrantes da Comissão Processante, respeitando a proporcionalidade das bancadas partidárias.
O grupo será formado por:
- Dani Galdino (Republicanos);
- Fran Miranda (PL);
- Pablo Fernandes (DC).
A comissão terá a função de analisar os fatos apresentados na denúncia e assegurar o direito de defesa do prefeito durante o processo.
A abertura da Comissão Processante não representa, por si só, a cassação do mandato. A medida dá início à apuração das acusações apresentadas ao Legislativo.
Prefeitura e prefeito apresentam defesa
Após a votação, a Prefeitura de Caçapava e o prefeito Yan Lopes divulgaram uma nota sobre o caso.
Segundo a administração municipal, os recursos do Fundo Municipal de Trânsito foram utilizados para ajudar a manter a tarifa do transporte coletivo em R$ 4,20.
A Prefeitura afirmou ainda que pretende apresentar documentos e informações durante a tramitação do processo para demonstrar a regularidade dos atos questionados.
Nota
A Prefeitura de Caçapava informa que o prefeito Yan Lopes recebeu com serenidade a decisão da Câmara Municipal de dar prosseguimento à denúncia relacionada à utilização de recursos do Fundo Municipal de Trânsito.
A Administração Municipal explica que os valores foram empregados em uma medida voltada à garantia da continuidade do transporte público coletivo. A utilização dos recursos contribuiu para manter a passagem de ônibus em R$ 4,20, sem a necessidade de transferência de um eventual aumento de custos aos usuários.
A Prefeitura ressalta que as decisões administrativas foram tomadas com base no interesse coletivo e dentro dos critérios que orientam a gestão pública, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município. A Administração também destaca que irá apresentar, durante a tramitação do processo, os documentos, informações e argumentos técnicos e jurídicos relacionados às medidas questionadas.
O Município afirma que respeita o procedimento instaurado pelo Legislativo e confia na análise das instituições competentes. A expectativa da Administração é de que, ao longo da apuração, sejam esclarecidas todas as questões levantadas e confirmada a regularidade dos atos praticados.
