Taubaté: TJ nega habeas corpus, e ex-prefeito Roberto Peixoto permanece preso em regime fechado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou, em decisão liminar, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto, que buscava o retorno ao regime domiciliar para cumprimento da pena de 10 anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro.
A decisão foi assinada na noite de quinta-feira (16) pelo desembargador Alexandre Coelho, relator do processo na 9ª Turma da Diretoria de Direito Criminal do TJ-SP.
No pedido, a defesa sustentou que Roberto Peixoto não possui condições de permanecer no regime fechado em razão das sequelas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Ao analisar o caso, o relator afirmou que, durante o período em que cumpria prisão domiciliar, o ex-prefeito não teria colaborado para a realização da perícia médica necessária para avaliar seu estado de saúde.
Na decisão, o desembargador destacou que, com a retomada do cumprimento da pena em regime fechado, o exame pericial poderá ser realizado. Segundo o magistrado, essa possibilidade já havia sido prevista anteriormente.
Defesa anuncia recurso
Nesta sexta-feira (17), a defesa informou que pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.
Roberto Peixoto retornou ao regime fechado na última quarta-feira (15) e permanece, desde então, na carceragem da Delegacia Seccional de Taubaté, enquanto aguarda os próximos desdobramentos do processo.
