Aparecida: Prefeitura suspende circulação de trenzinhos turísticos por questões de segurança e regularização

A Prefeitura de Aparecida, em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM), determinou a suspensão por tempo indeterminado da circulação dos trenzinhos turísticos que operam na cidade. A decisão foi tomada após a identificação de pendências relacionadas à regularização do serviço e apontamentos sobre condições de segurança dos veículos.

Segundo a administração municipal, a medida busca garantir maior segurança aos visitantes e moradores, além de adequar a atividade às exigências legais. O município recebe cerca de 12 milhões de romeiros e turistas por ano, sendo um dos principais destinos do turismo religioso no país.

De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Vitor Teodoro, a legislação vigente não prevê atualmente um modelo legal para a concessão desse tipo de serviço por meio de processo licitatório, o que impede a manutenção das operações nos moldes atuais.

A prefeitura informou ainda que, mesmo com a existência de normas anteriores, a prestação de serviços públicos sem a devida licitação ou autorização legal pode ser considerada irregular. Com isso, veículos que estejam realizando esse tipo de transporte poderão ser alvo de fiscalização por parte da GCM.

Fiscalização apontou questões de segurança

Além das questões jurídicas, a segurança dos usuários foi um dos fatores considerados para a suspensão das atividades.

Durante as inspeções realizadas pelo município, foram identificados pontos que, segundo a administração, precisam ser adequados antes de uma eventual retomada do serviço.

Entre os itens observados estão:

• Falta de equipamentos exigidos para o transporte de passageiros;
• Ausência de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Necessidade de comprovação das condições de manutenção dos veículos;
• Falta de vistorias técnicas oficiais emitidas pelo município.

Atividade poderá ser regulamentada no futuro

A administração municipal informou que reconhece a importância dos trenzinhos turísticos para a atividade econômica local e para o deslocamento de visitantes entre pontos turísticos da cidade.

Segundo a prefeitura, a intenção é estruturar um modelo de operação regulamentado por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), mecanismo que permitiria estudos para a futura organização do serviço. O processo, no entanto, encontra-se suspenso por decisão judicial.

Até que haja adequação da legislação municipal e definição de um modelo legal para a atividade, a circulação dos trenzinhos turísticos permanecerá suspensa no município.