Ubatuba: Justiça suspende demolição de imóveis na comunidade da Praia do Camburi
A Justiça de São Paulo determinou a suspensão temporária da operação de desocupação e demolição de imóveis prevista para ocorrer na comunidade da Praia do Camburi, em Ubatuba, localizada dentro da área do Parque Estadual da Serra do Mar.
A decisão foi proferida pela Comarca de Ubatuba e interrompe, por enquanto, o cumprimento de uma sentença relacionada a um processo movido pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apura supostos danos ambientais e ocupações consideradas irregulares na região desde a década de 1990.
Segundo o entendimento judicial, novos recursos apresentados por moradores da comunidade precisam ser analisados antes da continuidade das medidas previstas no processo. Os autores das ações afirmam integrar comunidades tradicionais quilombolas e caiçaras e defendem o reconhecimento de direitos territoriais sobre a área.
Protesto bloqueou trecho da Rio-Santos
A possibilidade de demolição mobilizou moradores da região. Na manhã desta terça-feira (9), um grupo realizou uma manifestação com bloqueio de trecho da Rodovia Rio-Santos (BR-101).
De acordo com informações das autoridades, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Corpo de Bombeiros atuaram na ocorrência para liberar a pista. O fluxo de veículos foi normalizado ainda durante a manhã.
Operação estava prevista para quarta-feira
A ação de demolição estava programada para ocorrer no dia 10 de junho de 2026 e tinha como alvo cinco imóveis apontados no processo judicial.
Conforme os autos, essas construções não estariam vinculadas à moradia de integrantes das comunidades tradicionais. Entretanto, moradores ingressaram com novos pedidos judiciais alegando vínculo com a comunidade local e citando procedimentos de regularização fundiária em andamento junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Ao suspender a medida, a magistrada responsável destacou a necessidade de analisar os novos elementos apresentados antes da execução da ordem.
Disputa judicial se arrasta há três décadas
O processo teve início em 1996, quando o Ministério Público apontou ocupações sem autorização ambiental em área de preservação permanente.
Segundo o histórico da ação, as construções teriam provocado impactos ambientais, incluindo supressão de vegetação nativa de restinga e jundu, além de possíveis danos ao solo e aos recursos hídricos locais.
Em 2002, a Justiça determinou a demolição das edificações e a recuperação ambiental da área. A decisão transitou em julgado em 2007, mas a execução encontrou obstáculos diante da presença de comunidades tradicionais no território.
Próximas etapas do processo
Com a suspensão temporária da operação, o Ministério Público terá prazo para se manifestar sobre os novos pedidos apresentados pelos moradores.
A análise judicial deverá buscar diferenciar imóveis ligados ao núcleo tradicional do Quilombo do Camburi de eventuais construções consideradas irregulares ou destinadas a outras finalidades.
Prefeitura acompanha o caso
Em nota, a Prefeitura de Ubatuba informou que o tema está sendo tratado no âmbito judicial e que as decisões relacionadas à suspensão ou eventual execução das medidas cabem exclusivamente à Justiça e ao Ministério Público.
A administração municipal também informou que representantes da comunidade foram recebidos recentemente e orientados a buscar apoio jurídico por meio da Defensoria Pública ou dos advogados que acompanham o processo.
