Brasil: Empresas passam a ser obrigadas a adotar medidas de saúde mental no trabalho a partir desta terça-feira (26)
A partir desta terça-feira (26), empresas de todo o país passarão a ser fiscalizadas pela inclusão de medidas voltadas à saúde mental no ambiente de trabalho. A exigência entra em vigor após um ano de período de adaptação e faz parte da atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora 1).
Com a mudança, fatores como sobrecarga de trabalho, jornadas excessivas, pressão psicológica, assédio moral, estresse crônico e burnout passam a integrar oficialmente o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) das empresas.
Na prática, situações antes tratadas como subjetivas deverão agora ser identificadas, monitoradas e prevenidas pelas companhias por meio de planos de ação específicos.
Empresas poderão sofrer multas e fiscalização
Segundo as novas diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as empresas que não se adequarem às exigências estarão sujeitas a inspeções, notificações e multas.
A atualização da norma obriga empregadores a criarem estratégias de prevenção e acompanhamento dos chamados riscos psicossociais, incluindo ações voltadas ao bem-estar emocional dos trabalhadores.
A medida surge em meio ao crescimento dos afastamentos ligados a transtornos mentais no país.
Benefícios por transtornos mentais cresceram mais de 15%
Dados da Previdência Social mostram que, em 2025, foram concedidos 546.254 benefícios relacionados a transtornos mentais e comportamentais no Brasil.
O número representa um aumento de 15,66% em relação a 2024, quando foram registrados 472.328 benefícios desse tipo.
Especialistas apontam que o crescimento dos casos de ansiedade, depressão e esgotamento profissional tem pressionado empresas e órgãos públicos a ampliarem políticas de prevenção dentro do ambiente corporativo.
