Brasil: governo suspende mais de 3 milhões de multas do pedágio free flow
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow em rodovias do país.
A medida estabelece um prazo de até 200 dias para que os motoristas regularizem débitos de tarifas de pedágio, além de interromper a aplicação de novas multas durante esse período.
Prazo vai até novembro para quitar débitos sem multa
Com a nova regra, os usuários terão até 16 de novembro para efetuar o pagamento das tarifas em aberto sem sofrer penalidades. Quem regularizar a situação dentro do prazo também poderá recuperar pontos na CNH.
Após essa data, a partir de 17 de novembro, motoristas com pendências estarão sujeitos novamente à cobrança de multa, além da tarifa de pedágio.
Nos casos em que a multa já tenha sido paga, o condutor poderá solicitar ressarcimento junto ao órgão responsável pela autuação, desde que comprove o pagamento da tarifa dentro do período estabelecido.
Concessionárias terão prazo para ajustes no sistema
As empresas concessionárias terão até 100 dias para adaptar seus sistemas e concluir a integração de dados, permitindo que as cobranças passem a ser exibidas na Carteira Digital de Trânsito (CDT).
A proposta é centralizar as informações sobre passagens e débitos em um ambiente digital único, facilitando o acesso e o controle pelos motoristas.
Free flow já funciona em rodovias do Vale do Paraíba
No Vale do Paraíba, o sistema free flow começou a ser implantado em 2023 e já está presente em importantes rodovias concedidas, como:
- BR-101 (RJ-SP) – Sistema Rio-São Paulo
- BR-116 (SP-RJ) – Sistema Rio-São Paulo
- SP-099 (Contorno Sul da Tamoios) – Rodovia dos Tamoios
O modelo elimina praças físicas de pedágio, realizando a cobrança automática por meio de leitura de placas ou dispositivos eletrônicos.
