TSE retoma julgamento de recurso de Ortiz Júnior contra cassação do mandato no dia 24
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, no próximo dia 24 de abril, o julgamento do recurso apresentado pelo deputado estadual Ortiz Junior (Republicanos) contra a decisão que determinou a cassação de seu mandato por infidelidade partidária.
A análise ocorrerá em sessão virtual, com previsão de encerramento em 30 de abril.
Julgamento foi interrompido após pedido de vista
O processo já havia começado a ser analisado entre os dias 6 e 12 de março. Na ocasião, apenas o relator, André Mendonça, votou — se posicionando contra o recurso do parlamentar.
Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques solicitou vista, interrompendo o julgamento para mais tempo de análise. Com o fim do prazo, o caso volta à pauta.
Além do relator e de Floriano Marques, também devem votar os ministros Antonio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, Estela Aranha, Nunes Marques e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Entenda o caso
A ação foi movida pelo PSDB, partido ao qual Ortiz era filiado, e pela suplente Damaris Moura (PSDB). O questionamento envolve a troca de legenda feita pelo parlamentar ao longo do mandato.
Ortiz deixou o PSDB em março de 2024 e se filiou ao Republicanos. Posteriormente, tentou retornar à sigla, mas a refiliação foi considerada inválida pela executiva nacional do partido.
Em janeiro de 2025, a Justiça Eleitoral reconheceu que ele já não integrava o PSDB. Depois disso, o parlamentar ainda se filiou ao Cidadania e, mais recentemente, retornou ao Republicanos.
Decisão anterior e possível impacto
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) decidiu pela cassação do mandato em julho de 2025, por 4 votos a 3.
Após a decisão, Ortiz chegou a deixar o cargo, que foi assumido por Damaris Moura. No entanto, ele retornou à função após conseguir efeito suspensivo no TSE.
Em decisão anterior, ao negar um primeiro recurso, o relator André Mendonça apontou contradições na defesa, destacando que a saída e o retorno ao partido ocorreram em momentos estratégicos.
