Taubaté: Câmara aprova ampliação da licença-maternidade para servidoras em casos de internação
A Câmara de Taubaté aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto do prefeito Sérgio Victor (Novo) que amplia a licença-maternidade para servidoras municipais em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido.
A proposta atualiza a legislação local conforme mudanças recentes na legislação federal, assegurando mais tempo de afastamento sem prejuízo salarial.
Regra vale para internações superiores a duas semanas
Com a nova regra, a licença poderá ser prorrogada quando houver complicações médicas que exijam internação por período superior a 14 dias.
A medida acompanha alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que reconhecem a necessidade de ampliar o tempo de cuidado em situações mais delicadas, permitindo que a mãe acompanhe tanto a recuperação do bebê quanto a própria saúde.
Prefeitura destaca avanço social e apoio à maternidade
Na justificativa, o prefeito destacou que a mudança reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à maternidade e ao bem-estar familiar.
Segundo ele, a adequação também promove o alinhamento da legislação municipal aos avanços sociais previstos em nível federal.
Projeto segue para sanção
A proposta foi aprovada em duas votações e agora segue para sanção do Executivo municipal. Após a assinatura, a medida passará a valer oficialmente para as servidoras de Taubaté.
