Caraguatatuba: Vigilância Sanitária apreende cigarros irregulares em fiscalização no comércio
Uma ação de fiscalização da Vigilância Sanitária (VISA) de Caraguatatuba resultou na apreensão de cigarros comercializados de forma irregular em um estabelecimento da cidade.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os produtos não possuíam registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), exigência obrigatória para a comercialização de derivados do tabaco no Brasil.
Irregularidade foi identificada durante inspeção de rotina
A situação foi descoberta durante uma vistoria de rotina realizada pela equipe da Vigilância Sanitária.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram unidades de cigarros e outros produtos derivados do tabaco sendo vendidos sem a devida regularização sanitária, o que configura infração à legislação vigente.
Entre as normas descumpridas está a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 896/2024, que estabelece regras para a fabricação e comercialização desses produtos.
Mercadoria foi apreendida e comerciante autuado
Todo o material considerado irregular foi apreendido pelos fiscais.
O responsável pelo estabelecimento foi notificado e autuado, além de receber orientações sobre as exigências legais necessárias para a venda desse tipo de produto.
Estabelecimentos podem sofrer penalidades
A Vigilância Sanitária de Caraguatatuba informou que, dependendo da gravidade das irregularidades identificadas durante as fiscalizações, os estabelecimentos podem responder a processos administrativos sanitários.
Entre as penalidades previstas em lei estão multas, novas autuações e outras medidas administrativas, conforme determina a legislação sanitária vigente.
