novembro 16, 2026

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Taubaté: Justiça mantém processo seletivo para professores temporários e autoriza provas neste domingo (1º)

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, na noite desta sexta-feira (27), manter o processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Taubaté para contratação de professores temporários.

A seleção havia sido suspensa provisoriamente na quinta-feira (26), após ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Com a nova decisão, as provas objetivas estão confirmadas para este domingo (1º).

Imagem: Reprodução

Decisão considera risco de prejuízo maior

O recurso apresentado pelo município — um agravo de instrumento — foi analisado pelo desembargador Torres de Carvalho, que autorizou a realização da primeira etapa do certame. No despacho, o magistrado apontou “risco de maior prejuízo em caso de eventual anulação” caso a suspensão fosse mantida.

Ele destacou ainda que, se futuramente houver reconhecimento de nulidade na contratação, os efeitos serão avaliados posteriormente, inclusive quanto a eventuais valores pagos. O desembargador também afirmou que a ausência de publicação tempestiva do contrato, por si só, não justificaria a paralisação imediata do processo.

Prefeitura diz que seleção é essencial

Em nota, a Prefeitura de Taubaté informou que a manutenção do processo seletivo é medida necessária para garantir a continuidade do serviço público educacional, assegurando o atendimento aos alunos da rede municipal.

A suspensão anterior havia determinado a interrupção dos efeitos da prorrogação do contrato administrativo firmado com o Instituto Avança São Paulo, empresa responsável pela organização da seleção.

Questionamentos do Ministério Público

Na ação, o MP-SP questionou a legalidade da contratação da empresa organizadora, além da prorrogação do contrato após a revogação de concursos públicos lançados em 2024.

O órgão argumentou que o contrato teria sido extinto com a anulação dos editais anteriores e não poderia ser retomado pela atual gestão. Também foram apontadas possíveis irregularidades, como:

  • Falta de pesquisa de preços;

  • Repasse integral das taxas de inscrição à empresa organizadora;

  • Ausência de comprovação da publicação do contrato e do termo aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme prevê a legislação.

Com a nova decisão do TJ-SP, o processo seletivo segue em andamento, ao menos até nova deliberação judicial.