São José dos Campos: Vereadores propõem regras mais rígidas para cães de grande porte após ataque de pitbulls
A Câmara de São José dos Campos passou a discutir regras mais rigorosas para cães de grande porte após a morte da aposentada Marlene Ferreira Leite, de 69 anos. A idosa foi atacada por cães da raça pitbull na segunda-feira (23), chegou a ser internada, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no dia seguinte. O sepultamento ocorreu nesta quarta-feira (25), no município.
O caso provocou reação entre vereadores, que protocolaram projetos de lei com foco em controle, responsabilização de tutores e prevenção de novos ataques.
Novos registros de ataques ampliam debate
Na manhã desta quarta-feira, outro episódio envolvendo cães foi registrado na cidade. Dois animais de grande porte atacaram um cachorro dentro de uma residência na Vila São Bento. Imagens mostram os cães correndo pela rua antes de invadirem o imóvel. Instantes depois, os latidos são ouvidos.
A sequência de ocorrências reforçou o debate sobre segurança pública e guarda responsável no município.
Lei Marlene propõe proibição de raças consideradas agressivas
Um dos projetos, apresentado pelo vereador Senna (PL), cria a chamada Lei Marlene Ferreira Leite, em homenagem à vítima. O texto prevê a proibição da importação, criação, reprodução, exposição, comércio ou doação de raças classificadas como potencialmente agressivas, como:
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Pitbull
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Rottweiler
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Doberman
A proposta também estabelece a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil para tutores, com cobertura para indenizações em casos de ataques.
Segundo o autor, a medida busca assegurar que vítimas tenham respaldo financeiro para custear tratamentos médicos, cirurgias, medicamentos e acompanhamento psicológico.
Projeto exige critérios para compra e adoção
Outra proposta, do vereador Gilson Campos (PRD), determina a criação de critérios mínimos para aquisição de cães de grande porte. Entre as exigências previstas estão:
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Comprovação de residência compatível com o porte do animal
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Condições físicas adequadas para condução do cão
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Avaliação de capacidade psicológica para exercer a guarda
O objetivo, segundo o parlamentar, é equilibrar bem-estar animal e segurança coletiva, além de estimular maior conscientização dos tutores.
Microchip obrigatório e multa superior a R$ 4,4 mil
O terceiro projeto, de autoria do vereador Sidney Campos (PSDB), trata especificamente da raça pitbull. A proposta prevê:
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Implantação obrigatória de microchip para identificação
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Curso básico de guarda responsável para tutores
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Multa que pode ultrapassar R$ 4,4 mil em casos de acidentes gravíssimos
A intenção é criar um cadastro municipal de cães da raça pitbull, permitindo identificar os responsáveis e reforçar a fiscalização.
Projetos ainda serão analisados
As três propostas já foram protocoladas na Câmara Municipal, mas ainda precisam passar pelas comissões internas antes de serem levadas ao plenário. Para entrarem em vigor, os textos dependem de aprovação dos vereadores e sanção do prefeito.
Até o momento, não há previsão oficial para que os projetos sejam votados.
