São José dos Campos: Prefeito comenta inquérito do MP sobre projeto que prevê exame toxicológico em servidores
O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), se manifestou sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar possível inconstitucionalidade de um projeto de lei que prevê a realização de exames toxicológicos em servidores municipais.
A declaração foi feita durante entrevista à Rádio Onda FM 93.1. Segundo o prefeito, a proposta inicialmente previa a exigência apenas para profissionais da educação, mas foi ampliada após questionamentos.
“Sou da seguinte opinião: quem não deve não teme. Não é para rotular servidor, é para cuidar. A prefeitura tem equipe especializada para dar suporte”, afirmou.
Projeto começou restrito à Educação
A proposta é de autoria do vereador Claudio Apolinario (PSD). Na versão original, apresentada em maio do ano passado, o texto previa exames periódicos apenas para professores e profissionais da rede municipal de ensino, como auxiliares de classe, coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais.
Segundo o prefeito, o autor do projeto recebeu questionamentos sobre o motivo da exigência se restringir aos educadores. Após isso, o vereador apresentou um substitutivo ampliando a medida para todos os servidores da administração, incluindo prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
MP questiona constitucionalidade
Na portaria que oficializa a investigação, a promotora Ana Cristina Ioriatti Chami apontou “aparente inconstitucionalidade” no projeto, com possível violação de direitos fundamentais.
O Ministério Público solicitou à Câmara Municipal cópia integral da proposta, além de informações sobre a tramitação e as justificativas técnicas que embasam a constitucionalidade da matéria.
Substitutivo amplia alcance da proposta
Em dezembro, o parlamentar protocolou nova versão do texto, estendendo a exigência para servidores das áreas de assistência social, saúde, esporte, cultura e segurança, além de conselheiros tutelares e profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente.
O substitutivo também incluiu agentes políticos no rol de obrigatoriedade.
De acordo com o vereador, a proposta tem caráter preventivo e sigiloso, sem finalidade punitiva. Ele argumenta que profissionais que atuam com crianças e adolescentes enfrentam alto nível de estresse, o que poderia impactar a saúde ocupacional.
Projeto aguarda análise nas comissões
O texto já recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Redação e Direitos Humanos e de Economia, Finanças e Orçamento. Já a Comissão de Educação e Promoção Social se posicionou de forma contrária.
As comissões permanentes da Câmara têm prazo até o fim do mês para emitir parecer sobre o substitutivo. O projeto chegou a entrar na pauta de votação em novembro e dezembro, mas ainda não foi apreciado em plenário.
