Pindamonhangaba: Câmara adia votação de projeto que altera regras da cobrança da taxa de lixo
A Câmara Municipal de Pindamonhangaba adiou a votação do projeto de lei que propõe mudanças na cobrança da taxa de lixo no município. A análise da matéria estava prevista para ocorrer em sessão extraordinária nesta sexta-feira (30), mas acabou sendo postergada.
O adiamento ocorreu após a apresentação de uma emenda pelos vereadores Norberto Moraes (PP), Ana Paula Goffi (União) e Rogério Ramos (Podemos), o que levou à retirada temporária do projeto da pauta.
Até o momento, a nova data de votação não foi divulgada. A próxima sessão ordinária da Câmara está marcada para terça-feira (3), quando o tema poderá voltar a ser discutido.
Projeto foi enviado pela Prefeitura no início do ano
O projeto que altera pontos da lei da taxa de lixo de Pindamonhangaba foi encaminhado à Câmara pela própria Prefeitura, no início de 2026. A cobrança está em vigor no município desde julho de 2025, mas a administração municipal decidiu propor ajustes no texto original.
Mudança atinge terrenos não edificados
A principal alteração prevista no projeto está relacionada à cobrança aplicada a terrenos não edificados, com uma nova base de cálculo. Caso a proposta seja aprovada, os proprietários desses imóveis passarão a pagar no máximo R$ 113,87 por ano.
Segundo a Prefeitura, a medida busca equilíbrio fiscal e uma cobrança mais adequada à realidade desses terrenos.
Descontos para pagamento antecipado
Outra novidade prevista no texto é a criação de descontos para quem pagar a taxa antecipadamente, possibilidade que não existe na lei atual. A proposta estabelece:
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Até 10% de desconto para pagamento em parcela única
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Até 5% de desconto para pagamento em duas parcelas
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Até 2% de desconto para parcelamento em até 12 vezes, desde que quitado dentro dos prazos
De acordo com a gestão municipal, a iniciativa tem como objetivo estimular a adimplência e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes.
A expectativa é que o projeto volte à pauta nas próximas sessões, após análise da emenda apresentada pelos parlamentares.
