São José dos Campos: STF mantém veto a lei que autorizava uso de áreas verdes para habitação
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o veto a uma lei municipal que autorizava o uso de áreas verdes para fins de habitação ou mobilidade urbana em São José dos Campos. Na sexta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes negou pedido da Prefeitura e confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia declarado a norma inconstitucional.
A legislação era utilizada como base pela administração municipal para transformar uma área onde funcionava um parquinho público, no bairro Vila Unidos, na zona norte, em um conjunto habitacional da CDHU.
Área virou foco de protestos e confusão
No ano passado, uma tentativa de demolição do parquinho terminou em tumulto, após guardas civis municipais utilizarem spray de pimenta para dispersar moradores que protestavam contra a retirada dos equipamentos.
Com a manutenção do veto, a Prefeitura de São José dos Campos informou que pretende recorrer da decisão do STF.
Relembre o caso
Em setembro de 2025, moradores da Vila Unidos protestaram contra a remoção de um parquinho e de uma academia ao ar livre instalados na área. Durante a manifestação, um guarda civil municipal utilizou spray em direção aos moradores, episódio que gerou repercussão e questionamentos sobre a ação.
Na ocasião, a Prefeitura afirmou que a retirada dos equipamentos fazia parte da implantação de um empreendimento da CDHU, que previa a construção de 28 apartamentos destinados a famílias cadastradas em programas habitacionais.
A administração municipal também informou que os equipamentos públicos seriam reinstalados em um terreno próximo, considerado mais adequado para as atividades. Já os moradores alegaram que não foram previamente comunicados sobre a mudança.
Em nota, o município afirmou que a Guarda Civil Municipal acompanhava a ação e que o uso do spray ocorreu como recurso não letal para dispersão dos manifestantes.
