São Paulo: inscrições para concurso da Polícia Penal são prorrogadas até 22 de dezembro

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) ampliou o prazo de inscrições para o concurso da Polícia Penal de São Paulo, que oferece 1.100 vagas destinadas exclusivamente a candidatos do sexo masculino. O novo prazo segue até 22 de dezembro, com salário inicial de R$ 4.695,60 e exigência de nível superior completo.

Carreira criada após reestruturação do sistema penitenciário

A prorrogação ocorre em meio ao forte interesse pela carreira, oficializada após a lei sancionada em setembro de 2024, que instituiu a Polícia Penal e unificou os cargos de ASP e AEVP. A nova estrutura passou a integrar, de forma permanente, o sistema de segurança pública paulista, ao lado das polícias Militar, Civil e Técnico-Científica.

Funções e responsabilidades do policial penal

Com a regulamentação, o policial penal assume funções centrais no sistema prisional. Entre as principais atribuições estão:

• Vigilância e segurança nas unidades prisionais.

• Custódia e guarda de pessoas privadas de liberdade.

• Prevenção de fugas e situações de risco.

• Escoltas e movimentações de detentos dentro e fora do estado.

• Atuação imediata em crimes, contravenções e infrações disciplinares internas.

• Gerenciamento de crises, incluindo rebeliões e motins.

Especialistas apontam que a consolidação da Polícia Penal aumenta a profissionalização do setor e reforça o controle estatal sobre a execução penal.

Inscrições, taxa e critérios

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site do Instituto AOCP. A taxa é de R$ 122,17, com pagamento permitido até as 23h59 de 22 de dezembro.

O edital prevê possibilidades de isenção ou desconto:

• Isenção total: doadores de sangue com, no mínimo, três doações registradas em 12 meses.

• Desconto de 50%: estudantes matriculados que recebam até dois salários mínimos ou estejam desempregados.

A taxa só será devolvida em caso de cancelamento do concurso.

Regime de trabalho

A carreira exige dedicação exclusiva, impedindo o exercício de outras atividades remuneradas, exceto nas áreas de ensino ou difusão cultural.

A SAP deve divulgar, nos próximos dias, novas orientações sobre o andamento da seleção.