Aparecida: Prefeitura reapresenta projeto para criar taxa de turismo na cidade

A Prefeitura de Aparecida reenviou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que institui a Taxa de Turismo Sustentável, uma cobrança direcionada aos visitantes que ingressam na cidade — reconhecida nacionalmente pelo turismo religioso e pelo movimento intenso de fiéis atraídos pelo Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, maior templo católico do país.

Esta não é a primeira tentativa do governo municipal. A proposta anterior, enviada em setembro e retirada no início de outubro por decisão direta do prefeito Zé Louquinho (PL), previa valores semelhantes aos apresentados agora. Na ocasião, o Executivo não explicou o motivo da retirada.

O novo texto determina pagamento diário, já na entrada do veículo na cidade, com valores baseados na UFM (Unidade Fiscal do Município).

Quanto deve custar a taxa

Se aprovada pela Câmara, a cobrança ficaria assim, considerando o valor atual da UFM:

• R$ 10,02 para carros

• R$ 5,01 para motos

• R$ 20,03 para vans e kombis

• R$ 40,06 para micro-ônibus

• R$ 70,11 para ônibus

Quem será isento

O projeto prevê isenção para veículos registrados em:

Aparecida, Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Cachoeira Paulista, Cunha e Piquete.

Também não pagarão a taxa:
— trabalhadores e prestadores de serviço de outras cidades;
— veículos oficiais;
— veículos de concessionárias de serviços públicos.

Justificativa da prefeitura

No texto, o prefeito defende que a taxa busca compensar os impactos socioambientais do intenso fluxo turístico sobre a infraestrutura municipal, além de financiar ações de preservação ambiental e melhorias urbanas.

O projeto ainda permite que a cobrança seja feita pela própria prefeitura ou por uma empresa terceirizada, escolhida via licitação.
O Executivo também pede a criação de um Fundo Municipal de Meio Ambiente, que ficaria responsável por administrar os valores arrecadados.

Próximos passos

Segundo a Câmara, o projeto será analisado pelas comissões permanentes e deve receber entrada oficial na sessão do dia 1º de dezembro. Depois disso, os vereadores decidirão se aprovam ou rejeitam a criação da taxa.

Relembre: tentativa anterior foi retirada sem explicação

Em outubro, o prefeito retirou o primeiro projeto antes mesmo de ir à votação. A gestão afirmou apenas que se tratava de uma “decisão do prefeito”, sem detalhar o motivo. No texto original, o governo defendia que a taxa era necessária porque o orçamento municipal não consegue cobrir os custos gerados pelo grande volume de turistas.