Caraguatatuba: ambulantes têm até 30 de novembro para renovar licença para 2026
Os ambulantes licenciados em Caraguatatuba devem realizar a renovação obrigatória da licença para atuação em 2026 dentro do período previsto pela legislação municipal. O limite para concluir o procedimento é 30 de novembro de 2025, conforme determina a Lei Municipal nº 1.426/1987. Quem perder o prazo terá a inscrição cancelada, e a vaga será disponibilizada para um novo solicitante.
Renovação: como fazer o pedido
A solicitação pode ser feita online até 30 de novembro de 2025, pelo sistema eletrônico disponível no link:
https://caraguatatuba.geosiap.net.br/pmcaraguatatuba/websis/siapegov/administrativo/gpro/gpro_index.php
Também há a opção de atendimento presencial até 28 de novembro de 2025, no Setor de Protocolo do Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Junior, nº 50, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
Documentos exigidos para a renovação
Para abrir o processo, o ambulante deve apresentar:
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Documento oficial com foto
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CPF
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Última carteira de ambulante emitida
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Título de eleitor
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Comprovante de endereço atualizado
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Atestado de antecedentes criminais
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Carteira de saúde
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Certificado do curso de manipulação de alimentos (para atividades relacionadas à alimentação)
