Lula sanciona lei que veta linguagem neutra em órgãos públicos
novembro 18, 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (18) a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A medida faz parte da Política Nacional de Linguagem Simples, aprovada com o objetivo de padronizar comunicações oficiais e reforçar o uso das normas tradicionais da língua portuguesa. Um dos trechos sancionados por Lula estabelece que a administração pública deve:
“Não usar novas formas de flexão de gênero e número das palavras da língua portuguesa, em desacordo com as regras gramaticais consolidadas, com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com o Acordo Ortográfico de 2008.”
Imagem: Reprodução/Agência Brasil
Uso da linguagem neutra já havia sido testado no governo
Nos primeiros meses da atual gestão, alguns ministros chegaram a adotar expressões neutras em discursos. Em janeiro de 2023, por exemplo, Alexandre Padilha, então ministro das Relações Institucionais, cumprimentou o público com: “boa tarde a todos, a todas e todes”.
A nova lei, porém, estabelece diretrizes claras contra esse tipo de flexão em atos oficiais.
Regra vale para documentos, comunicados e atos administrativos
A legislação sancionada determina que todos os documentos públicos devem seguir padrões específicos:
frases curtas e em ordem direta;
uma ideia por parágrafo;
uso de palavras comuns e de fácil compreensão;
substituição de termos técnicos por sinônimos ou explicações claras;
evitar estrangeirismos que não sejam amplamente usados;
proibição de palavras pejorativas, redundâncias e expressões imprecisas.
Comunicação adaptada para povos indígenas e pessoas com deficiência
Em casos de comunicação voltada a comunidades indígenas, o texto deverá ser publicado também na língua original dos destinatários, sempre que possível, além da versão em português. A mesma regra vale para conteúdos direcionados a pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com acessibilidade.
