Vale do Paraíba: Justiça mantém Robinho preso em Tremembé e nega transferência para outro presídio
A Justiça de São José dos Campos negou o pedido feito pela defesa do ex-jogador Robinho para que ele fosse transferido da Penitenciária II de Tremembé, onde cumpre pena, para outra unidade prisional no estado de São Paulo.
A decisão, assinada pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, responsável pela execução penal, aponta que o pedido deve ser encaminhado diretamente à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Segundo a magistrada, a Justiça só pode intervir após o esgotamento de todos os trâmites administrativos.
A defesa alegou que Robinho mantém comportamento exemplar, sem faltas disciplinares registradas, e destacou que o ex-atleta é réu primário, com apenas uma condenação criminal. O documento também cita a possível desativação da Penitenciária II de Tremembé como justificativa para a solicitação de transferência, sob o argumento de que um ambiente voltado à ressocialização, com acesso a estudo e trabalho, seria mais adequado ao perfil do condenado.
Como alternativas, os advogados indicaram três Centros de Ressocialização localizados em Bragança Paulista, Limeira e Rio Claro. O pedido menciona, inclusive, que a unidade de Bragança não recebe condenados por crimes contra a dignidade sexual, mas teria reconhecido o bom comportamento do preso para uma eventual transferência futura.
Na decisão, a juíza ressaltou que a transferência de detentos é uma medida administrativa, e que cabe à SAP avaliar o caso conforme as normas do Departamento de Controle de Execução Penal (DCEP). Apesar de negar o pedido judicial, a magistrada afirmou que não se opõe à mudança, desde que sejam cumpridos os requisitos e exista vaga disponível em uma unidade compatível.
Robinho cumpre pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo ocorrido em 2013, na Itália. A transferência da pena para o Brasil foi autorizada pela Justiça italiana e homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2024.
