SJC: Câmara Municipal cria Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor
A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou, por unanimidade, a criação da Frente Parlamentar de Defesa e Proteção ao Consumidor, proposta pelo vereador Anderson Senna (PL).
A nova frente será composta pelos vereadores Anderson Senna (PL), Sidney Campos (PSDB), Lino Bispo (PL) e Sérgio Camargo (PL).
Objetivo da frente parlamentar
A iniciativa tem como foco aproximar o Legislativo de órgãos fiscalizadores e da sociedade civil, criando um espaço permanente para discussão e formulação de políticas públicas voltadas à proteção do consumidor.
Atuação integrada
A frente parlamentar vai trabalhar em parceria com o Procon Municipal, Ministério Público, Defensoria Pública, associações civis e outras entidades de defesa do consumidor. Entre as prioridades estão:
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Combater práticas abusivas e propaganda enganosa
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Fiscalizar fraudes no comércio eletrônico e violação de dados pessoais
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Apurar cobranças indevidas, venda casada e golpes financeiros
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Propor medidas preventivas e projetos de lei para fortalecer a segurança nas relações de consumo
O vereador Anderson Senna destacou que a criação da frente representa “um passo importante na defesa dos direitos do cidadão, o elo mais vulnerável na relação de consumo”.
Inovação e tecnologia
A proposta também prevê incentivo ao uso de tecnologias avançadas para proteção do consumidor, com foco em sistemas integrados de atendimento, fiscalização e soluções digitais que permitam denúncias, acompanhamento de reclamações e maior transparência nas relações de consumo.
