Taubaté: lei que autoriza novos empréstimos com a União como fiadora é sancionada
A Prefeitura de Taubaté sancionou ontem (quinta-feira, 2) a lei que autoriza a contratação de novos empréstimos com a União como fiadora. A medida, aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira (30), abre caminho para que a cidade participe de dois programas federais voltados ao equilíbrio fiscal.
Programas de ajuste fiscal
Com a nova lei, o município pode aderir ao:
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Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF)
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Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)
Na prática, a autorização permite que Taubaté faça novos financiamentos para renegociar dívidas milionárias com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Dívida bilionária e risco imediato
Atualmente, a dívida da prefeitura com a União é de R$ 242,9 milhões, o que coloca Taubaté como o município brasileiro mais endividado junto ao Tesouro Nacional.
A maior preocupação da gestão é o pagamento de uma parcela de US$ 5 milhões, referente ao empréstimo com o CAF, que vence em dezembro deste ano.
Medidas exigidas pelo Tesouro
Para aderir aos programas, o município precisa adotar ao menos três medidas de ajuste fiscal propostas pelo Tesouro Nacional. Entre elas:
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Renegociação de dívidas com credores (já realizada pela prefeitura);
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Implantação de um teto de gastos no orçamento de 2026;
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Alterações no regime de previdência complementar dos servidores públicos.
O prazo para a adesão vai até o fim de outubro.
