Lula sanciona lei que amplia licença-maternidade após internação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou hoje (segunda-feira, 29) o Projeto de Lei 386/2023, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a ampliação da licença-maternidade em casos de internação da mãe ou do recém-nascido por complicações no parto.
De acordo com a nova lei, se a internação durar mais de duas semanas, o período de licença e o salário-maternidade passam a contar a partir da alta hospitalar, podendo ser prorrogados em até quatro meses. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2022 definiu que a alta médica deve ser o marco inicial para a contagem do benefício.
Sanção ocorreu durante conferência nacional
A assinatura aconteceu na abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília e que segue até quarta-feira (1º). O evento contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, de nove das dez ministras do governo e de representantes de movimentos sociais.
Em discurso, Lula destacou a importância das mulheres na defesa da democracia, citou nomes de figuras femininas de relevância nacional e encerrou sua fala com a frase “Marielle vive”, em referência à vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), assassinada em 2018.
O presidente também prestou homenagem à ex-esposa Marisa Letícia, falecida em 2017, e à atual esposa, Janja, ressaltando sua presença nos compromissos oficiais.
