Litoral Norte: Prefeitura de Ubatuba quer destinar metade da Taxa Ambiental ao Tesouro Municipal
A Prefeitura de Ubatuba protocolou, hoje (quinta-feira, 25), na Câmara Municipal, um novo projeto de lei que pretende redirecionar uma parte maior da arrecadação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para o caixa da cidade.
Hoje, 30% do valor arrecadado com a taxa — paga por turistas que visitam o município — é destinado ao Tesouro. A proposta apresentada pelo Executivo busca elevar essa fatia para 50%.
Justificativa da mudança
Na mensagem enviada aos vereadores, a prefeita Flávia Pascoal (PL) argumenta que a medida é necessária diante da “realidade orçamentária e financeira de Ubatuba” e reforça a importância de ampliar a autonomia do município na aplicação dos recursos.
Uso da TPA já havia sido flexibilizado
Criada originalmente para financiar ações ambientais e reduzir os impactos da alta temporada, a TPA teve seu uso ampliado no fim do ano passado. Na ocasião, os vereadores aprovaram um projeto que permitiu à Prefeitura aplicar parte da verba em outras áreas, sem a necessidade de aval do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Próximos passos
O novo projeto ainda não tem data definida para ser votado pelos parlamentares.
