URGENTE: Senado barra PEC da Blindagem e arquiva proposta que ampliava foro de parlamentares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (quarta-feira, 24), por unanimidade, a PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça.
Com a decisão, a proposta é arquivada automaticamente, já que só poderia avançar ao plenário caso a votação não fosse unânime.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), acelerou a análise do texto e designou como relator o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que se manifestou contra a medida. Para Vieira, a PEC representava um “golpe fatal na legitimidade do Congresso” e abriria espaço para transformar o Legislativo em “abrigo seguro de criminosos”.
O que previa a PEC
O texto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, previa:
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que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de aval do Congresso, em votação secreta;
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a ampliação do foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos, que passariam a ser julgados pelo STF;
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a exigência de votação secreta também para autorizar prisões em flagrante de deputados e senadores.
Reação popular e pressão política
A proposta encontrou forte resistência. No domingo (21), houve protestos em todas as 27 capitais brasileiras.
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Em São Paulo, cerca de 42,4 mil pessoas lotaram a Avenida Paulista, segundo o Monitor do Debate Político do Cebrap.
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No Rio, mais de 41 mil manifestantes foram à Praia de Copacabana no auge do ato.
Entidades de transparência também se posicionaram contra a PEC. O Pacto pela Democracia, coalizão com mais de 200 organizações, afirmou que a medida “enfraqueceria os mecanismos de responsabilização de autoridades”. Já o Centro de Liderança Pública, a Transparência Brasil, a Transparência Eleitoral Brasil e a ONG Fiquem Sabendo classificaram o projeto como um grave retrocesso democrático.
