Litoral Norte: Caraguatatuba discute criação de taxa de manejo de resíduos
A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará duas audiências públicas para ouvir a população sobre o projeto de lei que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). Os encontros estão marcados para os dias 25 e 29 de setembro, às 18h, na sede do Legislativo.
A proposta busca alinhar o município às exigências do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020) e à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).
Risco de perder recursos
De acordo com a Prefeitura, sem a adoção da taxa, Caraguatatuba ficará impedida de acessar repasses federais, financiamentos de bancos públicos e convênios com a União. Isso poderia comprometer obras, investimentos em infraestrutura e até gerar punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Projeto disponível para consulta
O texto completo do projeto já está publicado no site oficial da Câmara, onde moradores podem enviar dúvidas e sugestões para serem respondidas durante as audiências.
Esclarecimentos à população
As reuniões contarão com a presença de técnicos da Prefeitura, responsáveis por detalhar critérios de cobrança, casos de isenção e destinação dos valores arrecadados. Eles também responderão perguntas de vereadores e cidadãos.
“Nosso objetivo é garantir transparência total nesse processo e criar espaço para a participação ativa da população antes da votação do projeto”, afirmou o presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior.
