Câmara dos Deputados aprova PEC da Blindagem
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (terça-feira, 16), em dois turnos, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, proposta que amplia a proteção judicial para deputados e senadores. A medida altera pontos sensíveis da Constituição, como o foro privilegiado, a aplicação de medidas cautelares e o andamento de ações penais contra parlamentares.
Como foi a votação
No 1º turno, foram 353 votos favoráveis, 134 contrários e 1 abstenção — eram necessários 308 votos para aprovação. No 2º turno, o placar foi de 344 a 133.
Entre os partidos, o PL (83 votos), o Republicanos (42) e o PRD (5) apoiaram integralmente a proposta. Já PSOL e PCdoB votaram em peso contra: 14 e 9 votos, respectivamente. O PT, partido do presidente Lula, registrou 12 votos favoráveis no 1º turno.
A negociação que viabilizou a votação foi conduzida pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após um motim de deputados da oposição que bloquearam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O que muda com a PEC
Defensores da proposta dizem que ela “retoma” regras da Constituição de 1988. Na prática, porém, o texto cria novas barreiras contra decisões da Justiça:
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Prisões de parlamentares precisarão ser confirmadas pelo voto secreto da maioria da Câmara ou do Senado em até 24 horas.
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Apenas o STF poderá expedir medidas cautelares contra deputados e senadores.
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Antes de processar um parlamentar, o Supremo terá de pedir autorização prévia ao Congresso, em votação aberta, com prazo de até 90 dias.
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O foro privilegiado passa a ser estendido também a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Próximos passos
O texto ainda depende da análise de destaques, que podem alterar pontos específicos. Depois disso, seguirá para o Senado Federal, onde também precisará de aprovação em dois turnos para ser promulgado.
