“Débora do Batom” vai cumprir pena em prisão domiciliar
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, vai cumprir sua condenação em prisão domiciliar, segundo decisão de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
O caso transitou em julgado em agosto, após o esgotamento de recursos. Débora ficou famosa por escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Condenação e acusações
Em abril, a Primeira Turma do STF a condenou a 14 anos de prisão, responsabilizando-a por:
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Associação criminosa armada
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Tentativa de golpe de Estado
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Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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Dano qualificado
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Deterioração de patrimônio tombado
Desde março de 2023, Débora já cumpria prisão domiciliar preventiva, com tornozeleira eletrônica e restrições como proibição de usar redes sociais, dar entrevistas ou se comunicar com outros investigados. A decisão de Moraes mantém essas medidas.
Defesa pede progressão de regime
A defesa aguarda análise de pedido de progressão de regime, argumentando que Débora já passou dois anos em prisão preventiva.
Divergência histórica no STF
O caso também marcou a primeira divergência pública na Primeira Turma: enquanto o ministro Luiz Fux votou por uma pena de 1 ano e 6 meses, Moraes defendeu a condenação integral. A diferença de votos foi interpretada como indicativo da posição de Fux em relação a Bolsonaro, posteriormente absolvido em parte das acusações.
