Caraguatatuba: Lei que proíbe fogos de artifício com barulho é sancionada
O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva (PSD), sancionou a lei que proíbe fogos de artifício com barulho no município, ontem (segunda-feira, 25).
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal, e tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo barulho intenso, principalmente para pessoas com transtornos do espectro autista, idosos e animais de estimação.
Com a sanção, apenas fogos de artifício silenciosos e com efeitos visuais poderão ser utilizados em eventos. O descumprimento da norma poderá resultar em multa no valor de R$ 9,6 mil, podendo chegar a R$ 19,2 mil em caso de reincidência.
50% do valor arrecadado será destinado à organizações que cuidam de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de cães e gatos, entre outros.
