São Paulo: TCE-SP aprova contas de 2024 do Governador Tarcísio de Freitas
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, na última semana, as contas de 2024 do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).
O parecer favorável à aprovação das contas foi relatado pelo Corregedor do TCE, Conselheiro Dimas Ramalho, em sessão transmitida ao vivo, sendo acompanhado pela unanimidade do colegiado. No entanto, foram emitidas ressalvas e recomendações em 11 áreas.
Dimas destacou pontos preocupantes, que merecem atenção do Governo, em relação a renúncias de receitas e gestão da previdência, além de inconsistências contábeis detectadas no exercício.
No voto de parecer das contas, o Conselheiro-Relator fez 36 determinações e 38 recomendações em 11 áreas diferentes:
- Finanças do Estado;
- Transferências de Emendas PIX;
- Precatórios;
- Responsabilidade Fiscal;
- Renúncia de Receitas;
- Ensino;
- Saúde;
- Previdência Social;
- PPPs
- Programa de Desestatização;
Além disso, foram feitas recomendações nos cinco programas/projetos nos quais foram realizadas auditorias operacionais.
Após o trânsito em julgado da decisão, o parecer será remetido à Assembleia para análise e posterior julgamento das contas.
