Pindamonhangaba: Prefeito Isael Domingues (PL) e ex-secretário são condenados em segunda instância por improbidade administrativa
A Justiça condenou, nesta quinta-feira (29), o prefeito de Pindamonhangaba Isael Domingues (PL) e o ex-secretário de administração, Fabrício Augusto Pereira. Ambos foram condenados em segunda instância por improbidade administrativa.
Em fevereiro deste ano, Isael e Fabrício foram condenados em primeira instância. Os dois foram condenados a 3 anos e 6 meses de detenção, além de 2 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto. Além disso, eles também foram condenados à perda de função pública e pagamento de multa de mais de R$ 200 mil.
A decisão é da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolhendo uma denúncia do Ministério Público de São Paulo. De acordo com o MP, Isael Domingues autorizou, em 2017, a abertura de uma licitação na modalidade pregão para contratar uma empresa responsável por serviços ligados à reforma administrativa. Entretanto, o Tribunal de Contas da União barrou o pregão por não seguir requisitos legais. Na ocasião, o TCE solicitou que fosse aberta uma nova concorrência pública.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura dispensou a licitação, porém, mantendo o certame e contratando uma empresa que cobrou um montante maior do que o combinado. Assim, o Tribunal de Justiça configurou o caso como uma improbidade administrativa, resultando na condenação de Isael e Fabrício.
