Câmara Municipal aprova planos de Turismo e Saneamento Básico em Jacareí
O plenário da Câmara Municipal de Jacareí, aprovou na sessão desta quarta-feira (24 )o projeto de lei do prefeito Izaias José de Santana, que cria o Plano Municipal de Turismo de Jacareí.
Na propositura, aprovada por unanimidade (12 votos), o Plano tem o objetivo de facilitar a gestão dos recursos, atração de investimentos, melhoria da infraestrutura turística e criação de oportunidades de emprego e renda para a população local, criando diretrizes para a promoção do crescimento econômico sustentável e na preservação do patrimônio cultural e ambiental de um destino turístico.
“O desenvolvimento do turismo de eventos é uma realidade incontestável e evidente em todo o mundo e será como uma vitrine para desenvolver turisticamente Jacareí, identifica-la como destino turístico, desenvolver nossos atrativos e combater a sazonalidade”, disse Izaias.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, pesquisas de demanda demonstraram o aumento de público nos eventos da cidade, com a necessidade da implantação de políticas públicas para o fortalecimento e aperfeiçoamento de segmentos de mercado para o turismo de eventos, com objetivo de proporcionar as condições para a criação de uma cadeia produtiva para a sustentabilidade do turismo da região do Vale do Paraíba.
Saneamento – Também foi aprovada por unanimidade a proposta que trata da criação do Plano Municipal de Saneamento Básico, responsável por englobar e apresentar planejamento para as áreas de saneamento básico, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.
As bases para a elaboração do Projeto foram o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 2014, o Plano Municipal de Drenagem Específico e de Manejo de Águas Pluviais finalizado em 2026 e o Plano de Saneamento de Jacareí de 2013, específico para Abastecimento e Esgoto Sanitário e o Plano Diretor Municipal.
Segundo Izaias, o Plano contou com a participação popular, “sendo apresentado à comunidade, por meio de consultas públicas realizadas na Câmara Municipal, no primeiro momento em 14 de outubro de 2020, outras em maio de 2022 e por fim em 11 de agosto de 2023, apresentando o atual cenário da qualidade da prestação de serviços públicos de saneamento”.
Pró-Lar – Os vereadores também aprovaram (12 votos) proposta do prefeito para a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3 milhões para a Fundação Pró-Lar.
O montante é oriundo de superávit financeiro apurado pela Pró-Lar durante o ano de 2023, e será investido no desenvolvimento do departamento técnico e operacional da Fundação, na construção e reforma de bens próprios, e na construção de novas residências de interesse social.
O crédito adicional suplementar está previsto no inciso 1, do artigo 41, da Lei Federal nº 4.320/64, e sua cobertura será feita através do superávit financeiro apurado em 2023. “Esse procedimento é imprescindível para que os recursos vinculados sejam aplicados na realização de despesas não fixadas no orçamento vigente”, afirmou o prefeito.
Conforme a Lei nº 6.600, de 28 de dezembro de 2023, a Prefeitura é autorizada a abrir crédito suplementar de até 20% do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê para este ano arrecadação de R$ 1.89 bilhão, sendo R$ 1.33 bilhão destinados à Administração Direta, R$ 496,5 milhões para a Administração Indireta e R$ 30,2 milhões ao Legislativo Municipal.
