Conheça leis aprovadas esse ano pela Câmara de SJC, sobre segurança, educação, saúde e meio ambiente
O total de projetos de lei apresentados no primeiro semestre foi de 292, mais 21 propostas de decretos e duas resoluções.
Outros assuntos que motivaram novas leis foram obras públicas, saúde mental, autismo e empreendedorismo
As novas leis joseenses tratam do uso de câmeras de monitoramento na fiscalização de descarte irregular de lixo e na segurança de poliesportivos; calendário de castração de animais; política de transparência e práticas sustentáveis nas obras públicas.
Na saúde, unidades regionais do Caps (Centro de Atenção Psicossocial); tratamento contra a depressão infantojuvenil na rede pública e laudo de autismo sem prazo de validade.
Em razão de ataques a alunos e professores ocorridos em outras cidades brasileiras, os vereadores de São José dos Campos votaram leis para aumentar a segurança da comunidade escolar, como repasse para contratação de vigilantes nas creches conveniadas (Cecoi e Cedin), guardas civis nas escolas e programa de gestão de conflitos na rede municipal, além da criação do “Dia da paz na escola”, em 20 de abril.
Ainda na educação, ensino de música nas escolas municipais e mudança na tabela dos professores com adoção do piso nacional da categoria.
Nas leis complementares, destaque para o urbanismo, com ajuste em parâmetros do zoneamento e alterações no Plano Diretor, por exemplo, desconto em taxa para edificações (no valor da contrapartida financeira da Outorga Onerosa do Direito de Construir) até o final de 2024.
No primeiro semestre, a Câmara Municipal aprovou 91 novas leis, sendo 86 ordinárias e 5 complementares, além de 20 decretos legislativos, uma emenda à lei orgânica e uma resolução. Para ver o número das leis e consultá-las, acesse o site da Câmara Municipal.
