Projeto sugere compensação fiscal para comerciantes do centro de São José dos Campos por obra de revitalização
Tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos um projeto de lei (PL 392/22) que institui estudos visando conceder benefícios no IPTU, ISSQN ou outros impostos e taxas municipais como isenções fiscais ou regime diferenciado de tributação. O projeto foi criado em decorrência de prejuízos, que os comerciantes alegados terem sido gerados pelas obras de revitalização.
Desde março de 2022, a região central de São José dos Campos que concentra o comércio passa por uma obra de revitalização urbanística, com retirada dos postes, aterramento dos fios elétricos, melhorias na drenagem de águas pluviais, calçadas, pavimento e iluminação, além de implantação de nova rede de esgoto paralela.
A proposta do vereador dr. José Claudio (PSDB) também menciona intervenções urbanísticas para ofertar mais vagas de estacionamento para veículos e facilitar o acesso às lojas.
De acordo com o autor, o objetivo é promover a recuperação econômica dos empresários que tiveram prejuízos e transtornos causados pelas obras de revitalização do centro da cidade. “Com isso, esses comerciantes poderão reorganizar seus orçamentos e melhor impulsionar a atividade comercial em 2023”, justifica o vereador.
O projeto está no prazo de emendas até 9 de fevereiro e passará pela análise das comissões de Justiça e Economia com prazo para os relatores até 28 de fevereiro.
