São José dos Campos aprova projeto de lei que prevê incentivos fiscais para empresas
Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Campos aprovaram quatro projetos legislativos por unanimidade durante a 72ª sessão, na última quinta-feira (17). Um deles é o projeto de lei complementar 13/22, encaminhado pela prefeitura, que concede incentivos fiscais a empresas de determinados setores visando atrair novos investimentos e postos de emprego na cidade.
A fim de fomentar a inovação tecnológica, a proposta reduz a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN (lei complementar 256/2003) para 2% em atividades como medicina robótica, aplicativos para transporte de passageiros e bens, além de serviços prestados por startups.
Empresas novas que se instalarem no município terão isenção do IPTU e também da taxa de coleta de lixo, sendo o tempo do benefício condicionado ao número de empregos e faturamento da empresa. A isenção do IPTU se estenderá para corporações que ampliarem a área construída ou que mudarem para um imóvel maior.
O texto prevê a possibilidade de retorno social por meio da destinação anual de até 4% do valor incentivado ao Fundo Municipal de Solidariedade, ao Fundo Municipal do Idoso ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Adiada a votação dos projetos de lei que estavam na pauta 44, 468, 615 e 619/21, 14, 111, 137, 235 e 322/22.
Setor cultural
Após a sessão, os vereadores Fabião Zagueiro (Solidariedade), Thomaz Henrique (Novo) – da comissão de Cultura; dr. José Claudio (PSDB) – da comissão de Justiça; Amélia Naomi (PT); Dulce Rita (PSDB); Juliana Fraga (PT) e Walter Hayashi (PSC) receberam profissionais do setor cultural.
Eles pediram que haja discussão do PL 353/22, em tramitação na Câmara, pois alegam que a prefeitura não dialogou com o segmento nem seguiu as etapas previstas no regimento da Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR), como a consulta ao conselho deliberativo.
A proposta altera para quatro anos o mandato da diretoria executiva, que atualmente é de dois anos, e permite a recondução por igual período. O presidente da comissão de Cultura, vereador Fabião Zagueiro convidará os conselheiros da fundação para uma reunião na próxima quarta-feira, antes da votação do projeto.
O grupo de artistas e produtores culturais reivindica ainda a promoção, posteriormente, de audiência pública sobre a atualização da legislação referente à política cultural e a realização de uma conferência municipal para atender aos requisitos de acesso a fundos de fomento.
