Cadastro municipal de violência doméstica e botão do pânico são temas na Câmara de São José dos Campos
A Câmara de São José dos Campos está analisando um projeto de lei que autoriza a prefeitura a instituir o cadastro municipal de violência doméstica. O projeto de lei 165/22 foi apresentado pelo vereador Júnior da Farmácia (União).
O objetivo é reunir as informações de todas as redes e serviços de atendimento, seja de saúde, assistência social, segurança, educação, centrais disque-denúncia, para facilitar a mensuração e o acesso aos dados pelo poder público.
“Uma das dificuldades de hoje é mensurar os dados relativos à violência doméstica porque existe multiplicidade de informações”, justifica o vereador. “Assim, os serviços de atendimento telefônico do 180, do 190 e do 156, bem como as delegacias, a Defensoria Pública e o Ministério Público enviarão as informações mensalmente e o CMVD encaminhará as vítimas para programas especializados”.
O parlamentar também é autor do PL 164/22, que autoriza a prefeitura a criar aplicativo com dispositivo de pânico integrado ao Centro de Segurança e Inteligência (CSI) para auxiliar na segurança de mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pela Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal. De acordo com a proposta, a GCM seria acionada prioritariamente e, em caso de indisponibilidade, a Polícia Militar.
Patrulha Maria da Penha
Criada em 2019 para verificar o cumprimento das medidas protetivas por meio de visitas periódicas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, a Patrulha Maria da Penha funciona 24 horas com equipes exclusivas que já atenderam 371 ocorrências e prenderam 72 agressores.
Segundo a Secretaria de Proteção ao Cidadão, 68 mulheres com medida protetiva emitida pela Justiça são atendidas atualmente. Desde agosto, parte delas passou a receber um dispositivo que emite o alerta com informações de localização da vítima em tempo real. O projeto já entrou na pauta de votação e foi adiado. Mesmo tendo sido implementado continua tramitando pois a formalização em lei garante a continuidade do programa em governos futuros.
Para entrar em contato com a GCM ligue 153 (ligação gratuita 24 horas). Em caso de emergência também é possível acessar a PM pelo 190 (ligação gratuita 24 horas) ou o Disque Denúncia 180 (ligação gratuita 24 horas).
