Cidades do Vale do Paraíba recebem protestos antidemocráticos bolsonaristas em unidades militares
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), contrários ao resultado das Eleições 2022 do último domingo (30), realizam protestos antidemocráticos em frente a unidades militares em cidades do Vale do Paraíba, nesta quarta-feira (2).
Diversos grupos organizam manifestações sociais com pedidos por intervenção militar e intervenção federal. Ambos são proibidos pela Constituição Federal, portanto, atos inconstitucionais.
Pessoas vestindo verde e amarelo estiveram, no final da manhã desta quarta-feira, na frente do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) de São José dos Campos.
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Manifestantes também estão em frente a outras unidades militares, como o Comando de Aviação do Exército (Cavex) de Taubaté, a Escola de Especialistas da Aeronáutica, em Guaratinguetá, e o Batalhão Borba Gato, em Pindamonhangaba.
As manifestações são contra o resultado das urnas do último domingo, quando o ex-presidente Lula (PT) venceu para a presidência da República. A Polícia Militar afirma que monitora e realiza policiamento em todos os pontos de manifestação.
Protestos são antidemocráticos
A Constituição de 1988, no Artigo 1º, parágrafo único, afirma que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Pela Carta Magna, é o povo quem escolhe os governantes. Se os militares tomam o poder pela força, isso se classifica como um golpe de Estado. No entanto, caso um militar concorrer às eleições e seja eleito, esse fato não representa uma intervenção, mas um acesso ao poder pelo caminho da democracia.
Grupos bolsonaristas espalham que as manifestações devem durar 72 horas, para que possa entrar em vigor o artigo 142 da Constituição Federal e pedir a intervenção militar, mas não existe essa previsão na legislação.
A fake news viralizou com vários argumentos, inclusive o que Bolsonaro ainda não havia se manifestado sobre o resultado da votação por isso. Ele pronunciou-se apenas na tarde da última terça-feira (1), 45h após o fim da apuração dos votos.
O referido artigo trata do papel das Forças Armadas, apontando que as instituições, Exército, Marinha e Aeronáutica, são responsáveis pela garantia dos Poderes constitucionais. Como poderiam agir, em situações específicas, na manutenção do que está previsto na Constituição Federal, isso não confere direito de intervir contra elas, sendo portanto, inconstitucionais.
