Mais duas empresas da região são investigadas pelo MPT por assédio eleitoral
O MPT (Ministério Público do Trabalho) da 15ª Região recebeu mais duas denúncias de assédio eleitoral nesta segunda-feira (24) em empresas de Jacareí e Tremembé. Os procuradores do MPT já tinham recebido denúncias de outras duas empresas das cidades de Guaratinguetá e Campos do Jordão na semana passada.
De acordo com apuração do jornal OVALE as companhias denunciadas atuam nos seguintes segmentos: consultoria imobiliária (Guaratinguetá), empresa de turismo (Campos do Jordão), empresa de serviços (Jacareí) e indústria (Tremembé).
Os nomes das empresas e os detalhes da denúncia não foram revelados pelo MPT, com a justificativa de não atrapalhar as investigações.
As denúncias são de coação eleitoral por parte de empregadores, acusados de induzirem trabalhadores a votar em seus candidatos.
Em todo o estado de São Paulo, o MPT investiga 79 acusações de coação eleitoral nas eleições de 2022. No Brasil esse número sobe para 903 em 750 empresas.
“O assédio eleitoral ocorre quando o empregador influencia o voto de seus trabalhadores por meio de constrangimentos e ameaças. A prática pode ser punida tanto no âmbito da Justiça Eleitoral (quatro anos de prisão e multa), quanto na esfera trabalhista”, informou o MPT.
Os empregadores denunciados podem ser processados pelo MPT na Justiça do Trabalho e, se condenados, pagar indenizações por dano moral. A lei eleitoral também prevê pena de 4 anos de detenção e multa.
ONDE DENUNCIAR:
- Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
- Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
- Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
- No sindicato de cada categoria
- No Ministério Público Federal, neste link
- Na procuradoria regional: Em SP, está localizada na Av. Brigadeiro Luís Antônio nº 2.020/4º andar – Bela Vista – SP – (11) 2192-8707
