Projeto de Lei que obriga supermercados a oferecer carrinhos para pessoas com deficiência é aprovado
Os vereadores de Taubaté aprovaram, em segunda votação, o projeto de lei ordinária nº 22/2021 que obriga supermercados e hipermercados a disponibilizarem no mínimo um carrinho de compras adaptado para atender às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que se locomovam com cadeira de rodas.
A aprovação ocorreu na sessão ordinária da última terça-feira (23). A proposta segue para sanção do prefeito para que se torne lei.

De autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), a proposta prevê sanções que vão de advertência por escrito, quando da primeira infração; multa de R$ 2.323 na reincidência; e o dobro da multa, a partir da terceira infração.
O documento estabelece prazo de oito meses para os estabelecimentos se adaptarem à regra, a partir da vigência da lei.
Emenda do vereador Alberto Barreto obriga estabelecimentos com área mínima de 2.000 metros quadrados a cumprirem a norma.
A emenda da Comissão de Justiça determina que deverão ser ofertados no mínimo 2% do total de carrinhos disponíveis, para as pessoas com deficiência.
