Justiça suspende julgamentos da Câmara de Taubaté que rejeitaram as contas de 2018 e 2019 de Ortiz
A Justiça suspendeu os julgamentos da Câmara de vereadores de Taubaté que rejeitaram as contas de 2018 e 2019 do ex-prefeito Ortiz Junior. A liminar da Justiça foi expedida em ação movida pelo ex-prefeito, que alega que não foi notificado pela Câmara para se defender nos julgamentos das contas.
Em junho de 2021, por 13 votos a 4, a Câmara rejeitou as contas de 2018 de Ortiz. Já em junho desse ano, por 16 a 3, foram rejeitadas as contas de 2019. Leia mais sobre os julgamento.
Nos dois processos, o Legislativo afirmou ter enviado as notificações para que o ex-prefeito apresentasse defesa. Esses documentos, no entanto, foram enviados pelos Correio. Ortiz alega que os documentos foram recebidos por vizinhos e que não chegaram a ele.
A Justiça determinou ainda que sejam ouvidas as pessoas que receberam as duas correspondências.
Após ser notificada sobre a decisão, a Câmara terá 15 dias úteis para apresentar defesa.
Essa decisão pode ter impacto nas eleições desse ano, já que Ortiz se lançou como pré-candidato a deputado estadual e corre o risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa pelas contas rejeitadas.
