Governo deflagra operação de combate à sonegação e fraude fiscal no setor tabagista em Taubaté
A Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) deflagrou na manhã desta terça-feira (31) a operação “Nuvem de Fumaça”, que visa combater a sonegação e fraude fiscal no setor tabagista em diversas cidades do interior de São Paulo; dentre elas está a cidade de Taubaté.
A ação visa subsidiar investigações conjuntas de combate à sonegação e à fraude fiscal estruturada no ramo de tabaco, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Criminal de Araraquara nas cidades de São Paulo, Marília, Araraquara, Bady Bassit e Taubaté.
A operação também realiza bloqueio de bens imóveis, veículos de luxo, embarcações, aeronaves, marcas e direitos creditórios do grupo econômico reconhecido em decisão proferida pela Justiça Cível de Araraquara.
O alvo principal da operação é uma distribuidora de cigarros responsável atualmente por uma dívida superior a R$ 213 milhões com o Estado de São Paulo, fruto de contumaz e sistemática inadimplência tributária e de uma sofisticada blindagem patrimonial por meio de estruturas societárias nacionais e offshores. O grupo econômico ora reconhecido é sucessor de uma das maiores devedoras da União, cujo montante em tributos federais supera R$ 3 bilhões.
De acordo com as investigações, a sonegação fiscal e a preordenada inadimplência tributária envolvia, além da blindagem patrimonial, operações simuladas de produção e circulação de cigarros e importação irregular do produto efetivamente comercializado.
Os mandados estão sendo cumpridos por 40 auditores fiscais da Receita Estadual, 14 promotores de Justiça e nove procuradores do Estado, além de nove servidores das três instituições e de equipes dos batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A operação ocorre no “Dia Mundial sem Tabaco”, criado em 1987 pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para alertar sobre as doenças e mortes evitáveis relacionadas ao tabagismo.
A operação é realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), órgão composto pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).
