Justiça abre caminho para prefeitura de São José dos Campos lançar edital do transporte público
Justiça abre caminho para prefeitura de São José dos Campos lançar edital do transporte público. Isso ocorre, porque a Justiça proibiu a Prefeitura de celebrar contrato com a Itapemirim. A decisão é do juiz Eduardo de Franca Helene, da 1ª Vara da Fazenda Pública da cidade e foi proferida nesta quinta-feira (27/01).
Na prática, o magistrado reconsiderou a própria decisão de uma semana atrás, na qual determinava a suspensão dos contratos da Prefeitura com o Grupo Itapemirim.
“Portanto, reconsidero a decisão de fls. 1080/1081 para, equilibrando da melhor forma possível as pretensões do autor, as manifestações do Parquet e a constatação de que a Administração Publica Municipal já rescindiu o contrato administrativamente, levantar a suspensão do Contrato Administrativo nº 362/2021 (já rescindido administrativamente), para que os trâmites administrativos mencionados pela Municipalidade a fls. 1080/1081 possam correr normalmente. Sem se descurar do interesse público, fica aqui determinado que o Município de São José dos Campos ABSTENHA-SE de celebrar o contrato de concessão com a empresa Itapemirim Group Ltda, impedindo-se a consolidação dos efeitos do resultado declarado no certame já realizado, até ulterior deliberação”, frisou o juiz no despacho.
A Itapemirim perde um contrato de R$ 2 bilhões de reais ao deixar de operar o sistema de transporte público em São José dos Campos.
Agora, a prefeitura prepara um novo edital, que deve ser lançado até 15 de fevereiro e que pode prever subsídio, frota alugada e redução no número de veículos para operar na cidade.
